SINOPSE
Aborda a inatividade formal da Administração Pública, conhecida como silêncio administrativo, visando oferecer ao cidadão mais proteção e à Administração, melhores práticas. A análise se concentra nos efeitos desse silêncio no Brasil, incluindo o silêncio positivo e o negativo, mesmo na ausência de uma legislação específica que o regule de forma abrangente.
Além de discutir o estado atual do silêncio administrativo no Direito brasileiro, a obra propõe um debate sobre sua relevância contemporânea, complementado por uma análise de sistemas jurídicos estrangeiros, buscando inspirar um desenvolvimento próprio no contexto nacional.