RECURSO DE REVISTA REPETITIVO

THIAGO HENRIQUE AMENT

SINOPSE

O incidente de recurso de revista repetitivo no processo do trabalho, introduzido pela lei n. 13.015/14, transforma a abordagem das decisões judiciais, especialmente aquelas resultantes de julgamentos por amostragem. Essa inovação levanta questões sobre a natureza jurídica das decisões e sua obrigatoriedade, desafiando conceitos estabelecidos no direito brasileiro.

Além disso, a mudança exige uma reavaliação dos paradigmas que regem a atuação do juiz, que deve considerar não apenas a legislação, mas também a sua própria consciência ao proferir sentenças. Reflexões sobre esses temas são essenciais para a compreensão do novo cenário jurídico.

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