SINOPSE
Quatro atributos são apresentados, destacando a simetria das informações, a incorporação da dimensão futura das decisões, a otimização das expertises disponíveis e o monitoramento das previsões do regulador. Esses elementos refletem uma visão de processo regulatório normativo que se alinha a concepções progressistas da Administração Pública.
A proposta sugere uma atividade regulatória fundamentada na transparência e na revisão contínua, visando sempre a excelência na governança regulatória e na eficácia das ações das agências envolvidas.