Política Orgânica Parlamentar dos Açores nos 40 anos de Autonomia.: Quatro Décadas de Regimentos Parlamentares e Outras Normas Conexa

Arnaldo Ourique

SINOPSE

Regimentos políticos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores são apresentados de forma clara, abrangendo o período de 1976 até os dias atuais. A organização dos documentos, acompanhada de índices e anotações, facilita a compreensão da evolução normativa ao longo das quatro décadas de autonomia.

Esse compêndio se revela essencial para aqueles que desejam entender a história recente da legislação parlamentar, proporcionando uma visão detalhada da realidade política atual da região e dos regulamentos que permanecem em vigor.

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