SINOPSE
Novas diretrizes sobre prisão processual, fiança e medidas cautelares estão em vigor desde a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, e são abordadas no Título IX do Código de Processo Penal. A análise das mudanças e suas repercussões é feita de forma clara, utilizando quadros comparativos que facilitam a compreensão das diferenças entre as legislações antiga e nova.
Essas inovações impactam diretamente a rotina de advogados, juízes, promotores e defensores públicos, além de serem essenciais para aqueles que se preparam para os exames da OAB e concursos públicos. A clareza na exposição torna o tema acessível a todos os interessados.