Orçamento (Sínteses da legislação da UE) 2018

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SINOPSE

A aprovação de um orçamento anual pela União Europeia visa cobrir diversas despesas, incluindo apoio a regiões menos favorecidas, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, agricultura e pescas, além dos custos administrativos. Representando cerca de 1% da riqueza gerada pelos Estados-Membros, a maior parte das despesas é delegada a eles, enquanto o restante é gerido por agências internacionais ou pela própria União Europeia.

O controle das despesas do ano anterior é realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Parlamento Europeu. As contribuições dos Estados-Membros, direitos aduaneiros e uma porcentagem das receitas do IVA compõem o orçamento, que deve respeitar os limites estabelecidos no quadro financeiro plurianual de 2014 a 2020.

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