SINOPSE
O estudo aborda o dever de progresso das políticas públicas de saúde direcionadas à população transexual, explorando o conceito de máximo existencial. Apesar dos avanços do SUS, a análise revela que as iniciativas ainda são insuficientes, não atendendo plenamente à demanda e apresentando falhas nos fundamentos teóricos de suas práticas.
Com um enfoque na crescente visibilidade das diversidades sexuais, a obra propõe uma reflexão crítica que vai além da mera descrição, incentivando a desconstrução de conceitos e apresentando novas perspectivas sobre a interpretação jurídica na contemporaneidade.