O STF e a interpretação da Contituição – Casos Paradigmáticos em Direitos Fundamentais

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

SINOPSE

Na década de oitenta, um movimento participacionista no Brasil busca reduzir o distanciamento entre o Estado e a sociedade civil, legado da ditadura. A Constituição de 1988 estabelece um Estado Democrático de Direito que promove a comunicação e a participação popular, criando espaços para que os cidadãos expressem suas demandas e percepções. Conselhos populares e orçamentos participativos são exemplos desse empoderamento.

A interação entre sociedade e Poder Judiciário se intensifica, especialmente com os julgamentos do Supremo Tribunal Federal. A adoção de audiências públicas reflete a preocupação em ouvir diferentes perspectivas sobre questões relevantes, rompendo com a tradição de isolamento do Judiciário.

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