SINOPSE
O contencioso administrativo fiscal é abordado com ênfase na aplicação do Princípio da ampla defesa e do contraditório. A análise das normas jurídicas, incluindo princípios e regras, revela as complexidades desse processo, que se destacam pela presença ou ausência do princípio mencionado.
Estudos aprofundados sobre as dificuldades enfrentadas nesse contexto oferecem uma compreensão clara das nuances do Processo Administrativo Fiscal, permitindo ao leitor uma reflexão crítica sobre a importância da defesa e do contraditório em situações administrativas.
