SINOPSE
Analisar os efeitos do novo sistema de precedentes judiciais obrigatórios sobre o princípio do livre convencimento motivado do juiz é o objetivo central desta pesquisa. O Código de Processo Civil de 2015 introduziu um sistema procedimental que prioriza a previsibilidade das decisões, valorizando os precedentes do Poder Judiciário. Essa mudança é crucial para entender como o ordenamento jurídico brasileiro se adaptará à necessidade de decisões baseadas em entendimentos consolidados.
A pesquisa aborda as inovações do Código, explorando a vinculação dos precedentes e os impactos no julgamento de casos concretos. Questões como a formação do sistema de precedentes e a força vinculante que possuem são discutidas, assim como a inserção do princípio do livre convencimento motivado nesse novo cenário.
