SINOPSE
Artigos de renomados advogados, professores e auditores fiscais compõem esta coletânea, abordando temas atuais e polêmicos vivenciados em suas práticas profissionais. A obra destaca a importância do rigor técnico aliado a conteúdos empíricos, refletindo a realidade do comércio exterior e suas complexidades.
A diversidade dos temas apresentados revela a interconexão do Direito Aduaneiro com outras áreas, como tributária, administrativa e constitucional. Além disso, explora a presença do Direito Penal Aduaneiro e a influência do Direito Internacional nas relações jurídicas aduaneiras, desmistificando a ideia de sua autonomia.