SINOPSE
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma proteção rigorosa ao meio ambiente, reconhecendo-o como um direito essencial a ser defendido por todos. A responsabilidade pela preservação ambiental é compartilhada entre a União, Estados, Municípios e a sociedade, que devem atuar em conjunto para garantir um ecossistema equilibrado para as futuras gerações.
Além disso, a Carta Magna confere aos entes federativos a competência para legislar sobre questões ambientais, como a conservação da fauna e flora, o controle da poluição e a responsabilização por danos ao meio ambiente, refletindo a importância da sustentabilidade na ordem econômica nacional.