SINOPSE
Com a colaboração de especialistas, uma coletânea de nove artigos explora questões relevantes sobre direitos fundamentais e sua intersecção com o direito internacional. Os textos discutem temas variados, como a contribuição de Francisco de Vitória para o Direito Internacional Público, o impacto do terrorismo no Brasil e a importância do acesso à informação para a participação popular.
Além disso, são abordados tópicos como Direitos Humanos em meio à crise do sistema carcerário, garantismo no Direito Penal, a graduação de multas tributárias, a progressão de regime na unificação de penas e o diálogo intercultural em relação aos Direitos Humanos.
