SINOPSE
Na nova edição, a estrutura do curso foi mantida, adaptando-se às exigências do ensino superior e às normas do diploma legal. A linguagem simples e descritiva facilita a compreensão, tornando o conteúdo acessível a todos que atuam sob as regras do procedimento administrativo, não se limitando apenas a juristas ou estudantes de Direito. A leitura deve ser feita em conexão com os textos legais da nova versão do Código do Procedimento Administrativo e da Carta Ética da Administração Pública.
Este trabalho visa contribuir para o estudo e a compreensão da versão vigente do Código, além de promover o conhecimento da Carta Ética. A bibliografia e a jurisprudência disponíveis continuam a enriquecer o tema, resultando da aplicação da versão anterior do Código. A expectativa é que esta edição revista e atualizada seja útil a estudantes, pesquisadores e leitores interessados na temática do procedimento administrativo, essencial para garantir a transparência na atuação da Administração Pública.