SINOPSE
Após duas décadas de aplicação do Código de 1991, um novo diploma foi aprovado, introduzindo inovações enquanto preserva aspectos do regime anterior. A edição revisada e atualizada do curso explora a relação jurídico-procedimental administrativa, abordando temas relacionados à organização e atividade administrativas, além das garantias dos cidadãos.
A linguagem clara e descritiva, estruturada de forma esquemática, torna o conteúdo acessível a todos que necessitam compreender as regras do procedimento administrativo, abrangendo não apenas juristas, mas também estudantes e profissionais de diversas áreas.