SINOPSE
Apresenta a Constituição Federal da República do Brasil de 1988 de forma organizada, facilitando a leitura e a consulta. Atualizado até a Emenda Constitucional nº 99 de 2017, o material inclui um índice ativo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dividido a cada 10 artigos para otimizar a busca.
O conteúdo abrange a Constituição Federal, emendas constitucionais de revisão, emendas constitucionais e atos internacionais equivalentes a emendas. Também está disponível um índice de assuntos e entidades, proporcionando uma ferramenta útil para estudo e referência.
