SINOPSE
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição estabelece os fundamentos do Estado brasileiro, delineando direitos e deveres dos cidadãos e as estruturas do governo. Com um enfoque na democracia e na justiça social, o texto reflete os valores e aspirações da sociedade brasileira.
Alterações significativas foram introduzidas ao longo dos anos, por meio de emendas que adaptaram a Constituição às novas realidades e desafios do país. Esse documento é essencial para compreender a organização política e os direitos fundamentais no Brasil contemporâneo.
