Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social

Dzhamil;Lopes, Paula Ribeiro Oda, Rita Ferreira;Farinha

SINOPSE

Reunindo e sistematizando instrumentos internacionais de segurança social, a coletânea oferece uma visão abrangente sobre a aplicabilidade das normas que vinculam Portugal. A obra inclui acordos e regulamentos que tratam dos efeitos contributivos e previdenciais do trabalho de cidadãos estrangeiros em solo português e vice-versa.

Além disso, são apresentadas fichas técnicas com resumos sobre diversos países e ordenamentos jurídicos, como Andorra, Brasil, Estados Unidos, União Europeia e muitos outros, facilitando o acesso a informações essenciais para profissionais da área.

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