Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro – 3ª edição

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SINOPSE

A audiência de custódia marca um avanço significativo na evolução do processo penal brasileiro, trazendo uma nova perspectiva para a justiça. Apesar de críticas que muitas vezes são infundadas, essa prática visa humanizar o tratamento dos detidos, assegurando direitos fundamentais.

Além de representar um progresso civilizatório, a audiência de custódia é uma exigência da Convenção Americana de Direitos Humanos, que deve ser respeitada pelo Brasil. Essa mudança é essencial para garantir um sistema penal mais justo e humano, refletindo um compromisso com os direitos dos indivíduos.

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