SINOPSE
A análise da teoria do abuso do exercício do direito revela sua interpretação e aplicação em casos que ameaçam os fundamentos do Estado Democrático de Direito. O tema é controverso e envolve críticas ao comportamento de promotores e juízes que adotam posturas denuncistas, utilizando-se de práticas questionáveis que podem levar a prisões injustificadas de servidores públicos, como parlamentares e advogados.
O texto busca evidenciar a violação do princípio da presunção de inocência e do devido processo legal, destacando como as prerrogativas funcionais de agentes públicos são frequentemente desrespeitadas em nome de uma suposta justiça.
