APPs e RLs no Novo Código Florestal: Entendendo a obrigação de conservar e recompor

Ronaldo Weigand Jr.

SINOPSE

Fundamental para defensores das florestas, a obra oferece uma análise detalhada da nova legislação sobre conservação e recomposição de áreas ambientais. A discussão aborda a obrigatoriedade de recuperação das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais desmatadas irregularmente antes de uma data específica, destacando exceções em casos de edificações e práticas agrícolas.

Além disso, a legislação reafirma a necessidade de proteção dessas áreas, mesmo em propriedades rurais menores, mantendo os limites estabelecidos na maioria das situações. Um recurso valioso para compreender as nuances da legislação ambiental.

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