A Transferência da Sede Societária no Espaço da União Europeia

Maria Miguel Domingues, Paulo de Tarso;Carvalho

SINOPSE

Um coloquio realizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pela Escola de Direito da Universidade do Minho abordou a mudança transfronteiriça da sede das sociedades comerciais. O evento, que ocorreu entre 20 e 22 de maio de 2016, analisou a recente jurisprudência do TJUE e suas implicações nas legislações de diversos Estados-membros, com foco especial no regime português e suas controvérsias.

O tema, de relevância prática e atual, requer uma compreensão que abrange diferentes ramos do Direito e uma perspectiva econômica. Acadêmicos de variados perfis contribuíram para enriquecer o debate, visando proporcionar uma visão mais clara sobre o regime jurídico pouco explorado na região.

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