SINOPSE
O estudo da pirataria marítima revela a fragilidade dos regimes jurídicos atuais, tanto internacionais quanto nacionais, diante desse crime. Conceitos fundamentais do Direito Internacional são apresentados, destacando a importância de distinguir a pirataria de outras infrações. A evolução histórica do fenômeno é analisada, proporcionando um contexto essencial para a compreensão contemporânea.
As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar são examinadas, assim como os esforços de diversas organizações para combater esses atos. A situação na Somália é abordada, enfatizando a necessidade de prevenção e a aplicação do princípio da jurisdição universal na responsabilização dos infratores.
