A FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO

Vinicius Cordeiro

SINOPSE

Questões sobre a troca de ideias entre a eleição e a posse geram preocupações sobre a validade do voto do eleitor. A Resolução 22.610 do TSE aborda a perda de mandato de políticos que mudam de partido, buscando garantir a conexão entre as promessas de campanha e a atuação no cargo.

O estudo das raízes históricas da fidelidade partidária e sua comparação com outros países oferece uma visão abrangente do tema. Além de reflexões críticas, o conteúdo serve como um recurso prático tanto para militantes quanto para iniciantes no Direito eleitoral brasileiro.

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