SINOPSE
O arranjo federativo brasileiro estabelece a autonomia e interdependência entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, promovendo a cooperação como princípio fundamental. No entanto, a complexidade das relações institucionais frequentemente leva à judicialização de conflitos que se arrastam por anos, afetando a prestação de serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água.
Este documento esclarece as ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para melhorar a captação e distribuição de água, além de apresentar dados sobre litígios com municípios da Região Metropolitana, oferecendo uma visão abrangente do contexto histórico e institucional do saneamento básico no Brasil.