SINOPSE
O novo regime jurídico do ágio, introduzido pela Lei 12.973/2014, disciplina os efeitos tributários das regras contábeis internacionais. Questões contábeis e fiscais surgem em aquisições de participações societárias e combinações de negócios, como a alocação de ativos e o tratamento do ágio. Outros temas relevantes incluem a avaliação de preços de aquisição, ajustes de contraprestações e operações entre partes dependentes.
Na parte final, são discutidos os limites do planejamento tributário e as controvérsias em reorganizações societárias que envolvem o aproveitamento fiscal do ágio, proporcionando uma visão abrangente sobre o assunto.