SINOPSE
O impacto da pandemia de COVID-19 exigiu a implementação de medidas urgentes no Brasil, levando à criação de novas legislações e recomendações em diferentes esferas governamentais. Com o objetivo de apoiar advogados e estudantes, um grupo de pesquisadoras da ESA compilou informações relevantes sobre as mudanças normativas e suas implicações, facilitando o acesso ao conhecimento necessário para a compreensão do cenário atual.
Este compêndio inclui um índice remissivo geral e índices específicos por ente federativo, além de verbetes que orientam o estudo das normas pertinentes. Referências a bases de dados e produções acadêmicas também estão presentes, refletindo as pesquisas em andamento na Escola Superior de Advocacia da OABSP, com foco nas consequências da pandemia.
