SINOPSE
Um momento singular marca a sociedade desde março de 2020, quando a pandemia do novo coronavírus foi declarada. As restrições impostas para conter a propagação da COVID-19 trazem impactos profundos nas relações sociais e em diversos setores, incluindo o jurídico. Questões como direito das obrigações, direito do consumidor e direito do trabalho são apenas algumas das áreas afetadas por essas mudanças.
Surge, assim, a necessidade de compilar os aspectos jurídicos das ações adotadas pelas autoridades. A coletânea apresenta a legislação federal relevante, organizada cronologicamente, facilitando a consulta e o entendimento das medidas implementadas.