SINOPSE
Uma nova edição reúne a legislação federal brasileira mais relevante, organizada para facilitar o acesso de estudantes e profissionais do direito. Textos essenciais foram selecionados com base em sua importância prática, incluindo a nova lei sobre empregados domésticos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Marco Civil da Internet. Além disso, a redação final do Novo Código de Processo Civil é apresentada, preparando os leitores para sua vigência em março de 2016.
Esta coletânea também inclui a Constituição federal atualizada até a emenda 90, além dos principais códigos e estatutos, abrangendo áreas como direito civil, penal, e legislação específica sobre crianças, idosos e cidades. Uma ferramenta indispensável para quem atua na área jurídica.