SINOPSE
Explora a substituição tributária, abordando sua constitucionalidade e fundamentos sob a perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico. A análise se dá por meio de três aspectos: sintático, semântico e pragmático, utilizando dispositivos constitucionais e a Lei Complementar 87/96 para construir a regra-matriz de incidência do ICMS devido por substituição tributária.
O texto busca responder a questionamentos relevantes sobre a modalidade de responsabilidade tributária, sua constitucionalidade e a importância da restituição prevista na Constituição. A interpretação é apresentada como uma construção de sentido, fundamentando a escolha do método de estudo.
