Sistema de precedentes judiciais no Direito Processual Civil: Em busca de integridade e de previsibilidade

Silvestre Sales Machado

SINOPSE

O atual cenário judiciário brasileiro provoca uma reflexão sobre a integridade e previsibilidade do sistema jurídico. A discussão sobre precedentes judiciais revela a importância desse conceito no ordenamento jurídico, abordando questões que influenciam o common law e desconstruindo prerrogativas que geram insegurança jurídica e decisões fragmentadas.

Essas questões, muitas vezes enraizadas no “jeitinho brasileiro”, desafiam as estruturas lógicas do processo civil. Assim, surge a indagação central: os precedentes judiciais podem realmente restaurar a previsibilidade e a integridade do sistema jurídico brasileiro?

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