Sistema Carcerário Brasileiro: aperfeiçoamento do modelo de PPP

Arthur Vaz Ribeiro

SINOPSE

Condições degradantes no sistema prisional brasileiro comprometem a integridade dos reclusos e os objetivos da pena, refletindo-se em altos índices de reincidência. A busca por um modelo de execução penal mais eficaz é essencial para garantir a reintegração social dos ex-detentos.

A investigação analisa os modelos APAC e PPP em Minas Gerais, criticando as políticas criminais que afetam a execução penal em unidades privadas. Através de revisão bibliográfica e análise de dados, propõe-se a combinação de aspectos positivos do método APAC com a experiência de PPP, visando melhorar as assistências e direitos dos encarcerados.

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