SINOPSE
Questões jurídicas relacionadas aos servidores públicos, essenciais para o funcionamento do Estado, demandam crescente atenção acadêmica. A consagração do Estado Democrático de Direito e a valorização do trabalho, juntamente com a abolição do termo “funcionário público” pela Constituição de 1988, trazem à tona a necessidade de uma nova interpretação sobre o papel do servidor público.
Além disso, a importância da consensualidade e da contratualidade na Administração Pública e a busca por eficiência exigem uma abordagem renovada sobre temas já discutidos, assim como a análise de novas questões emergentes nesse campo.