SINOPSE
Análise crítica da omissão inconstitucional relativa é o foco deste estudo, que investiga a teoria do legislador negativo e os instrumentos decisórios da jurisdição constitucional brasileira. A pesquisa examina como decisões intermediárias do Supremo Tribunal Federal e legislações específicas abordam as omissões que afetam o princípio da isonomia, buscando compreender as origens e limites das sentenças intermediárias, especialmente as aditivas.
Além disso, a investigação se debruça sobre as práticas decisórias europeias que influenciaram o Brasil, avaliando a atuação do STF em relação a sentenças aditivas e a eficácia da teoria do legislador negativo na resolução de omissões relativas, como exemplificado pela súmula vinculante 37.
