SINOPSE
Uma análise detalhada das normas que regulam o poder de tributar, tanto na Constituição Brasileira quanto na Lei Fundamental Alemã, é apresentada de forma sistemática. O texto investiga as características de cada sistema tributário, abordando as diretrizes que definem a instituição dos tributos e os momentos em que podem ser exigidos.
Além disso, são explorados os direitos fundamentais envolvidos na relação obrigacional que se estabelece com a tributação. A obra oferece uma compreensão aprofundada das implicações jurídicas e sociais desse tema essencial.
