SINOPSE
Questões contemporâneas sobre regulação e políticas públicas no setor de telecomunicações são abordadas em uma série de artigos que exploram desde a autorregulação do comércio eletrônico até a proteção de infraestruturas críticas. A análise jurídica aplicada à regulação de serviços é discutida, assim como a responsividade do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira e os desafios impostos pelo fenômeno do Big Data.
O impacto da neutralidade de rede e a inclusão digital são temas centrais, refletindo sobre a prática do Zero Rating e suas implicações para o desenvolvimento tecnológico. A coletânea oferece uma visão abrangente das normas e regulamentações que moldam o setor, promovendo um debate essencial sobre o futuro das telecomunicações.