SINOPSE
Abordagens fundamentais do Direito são exploradas, incluindo suas fontes, vigência e interpretação das leis. A estrutura do Código Civil é analisada, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, além da desconsideração da pessoa jurídica e a natureza dos bens e fatos jurídicos.
Os elementos do negócio jurídico, suas ineficácias e a responsabilidade penal são discutidos. Também são abordadas obrigações, contratos e direitos reais, assim como a classificação e elaboração das leis, incluindo a Lei de Introdução ao Código Civil e a vigência das normas no tempo e espaço.
