Responsabilidade Civil pela Superlotação no Transporte Público Coletivo Terrestre Urbano

Rick Frazão

SINOPSE

Experiências em transportes públicos superlotados podem resultar em acidentes e danos significativos, tanto materiais quanto morais. A precarização desse serviço essencial levanta questões sobre a responsabilidade civil e os direitos dos passageiros, além de indagar se tais danos são passíveis de indenização.

Uma análise abrangente é realizada, explorando as intersecções entre Direito Civil, do Consumidor, Administrativo e Constitucional. Através de uma crítica incisiva, são examinados os fatores que contribuem para essa situação, com referências a autores renomados e jurisprudências pertinentes.

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