SINOPSE
A responsabilidade civil das empresas em relação ao dano ambiental surge como um tema crucial nas discussões jurídicas contemporâneas. A definição de direito ambiental ainda está em formação, mas essa nova ciência busca estabelecer princípios e institutos que visam prevenir e reparar danos ao meio ambiente. A responsabilidade é objetiva, ou seja, não é necessário provar dolo ou culpa, apenas a relação entre a ação, o nexo de causalidade e o dano causado.
Além disso, a legislação prevê a responsabilização pela simples utilização do ambiente, embora existam exceções que podem excluir essa responsabilidade. O foco principal é garantir a proteção ambiental de forma justa, evitando injustiças que possam surgir da aplicação rígida das normas. A análise proposta busca compreender a responsabilidade civil empresarial no contexto ambiental e as possíveis causas que podem isentá-las dessa responsabilidade.
