SINOPSE
Resultados de uma pesquisa realizada em 2012 abordam a destinação de terras devolutas, patrimônio público estadual que não pode ser usucapido. A pesquisa, vinculada ao GT Função Social da Propriedade, busca otimizar a aplicação da função social da propriedade, conforme os princípios constitucionais. Pesquisadores e servidores públicos colaboraram para analisar os limites e as diretrizes que regem a utilização dessas terras.
O relatório apresenta dados que evidenciam a necessidade de que bens públicos cumpram uma função social sustentável. A pesquisa destaca que, quando não destinadas ao interesse público, essas terras não atendem a essa função, levantando questões importantes sobre a gestão e a responsabilidade social na administração de recursos públicos.
