Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Legislação e Algumas Notas – Inclui Lei n.º 58/2019

Sofia Berberan Santos

SINOPSE

O interesse em aprofundar conhecimentos sobre Proteção de Dados resultou em uma colaboração entre a GPA academy e a ICS. Essa parceria proporcionou uma obra que serve como ferramenta essencial para a implementação e cumprimento contínuo da legislação pertinente, refletindo as atualizações do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019.

A terceira edição inclui remissões para textos relevantes, jurisprudência recente e orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados. Referências doutrinárias também foram incorporadas, com a expectativa de um desenvolvimento mais abrangente em futuras edições.

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