SINOPSE
Atualizado para 2021, o regulamento aborda os principais dispositivos normativos que regem o comércio exterior no Brasil. Com uma estrutura sistematizada, facilita a consulta sobre as normas vigentes.
O texto detalha a organização dos serviços aduaneiros, além de esclarecer a tributação aplicada às operações de importação e exportação, proporcionando uma compreensão abrangente das regras que envolvem essas atividades comerciais.