Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública – Lei no 13.019/14

Rosangela Wolff Moro

SINOPSE

Um manual essencial para compreender as novas diretrizes que regem as parcerias entre entidades, agora designadas como Organizações da Sociedade Civil, e a Administração Pública em suas diversas esferas. A obra aborda as implicações da Lei no 13.019/14, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Com uma abordagem clara e didática, o conteúdo é voltado para aqueles que desejam se aprofundar nas normas e práticas que regem essas colaborações, promovendo uma melhor compreensão das responsabilidades e direitos envolvidos.

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