SINOPSE
Com foco na inovação e na qualidade, a publicação apresenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, abrangendo a Lei 13.999/2020 atualizada até 2021. O conteúdo inclui as principais alterações no texto legal, destacadas em cores diferentes, facilitando a compreensão das mudanças.
Um índice remissivo detalhado permite a localização rápida de títulos, capítulos, seções e subseções, tornando a pesquisa e o estudo mais ágeis e eficientes. Essa obra é uma ferramenta essencial para quem busca entender melhor o apoio às pequenas empresas.