Princípio da Interoperabilidade: acesso à Justiça e Processo Eletrônico

Cristiane Rodrigues Iwakura

SINOPSE

As transformações trazidas pela digitalização no direito processual civil exigem uma nova interpretação sobre o acesso à justiça e as garantias processuais vigentes. A introdução de tecnologias no campo jurídico impõe novas barreiras e princípios, que precisam ser considerados para uma compreensão mais ampla do sistema.

Surge, assim, o princípio da interoperabilidade, que não apenas orienta a atividade jurisdicional, mas também fundamenta a estruturação do processo eletrônico, promovendo a efetividade necessária para a justiça contemporânea.

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