Preços de Transferência de Intangíveis: Diretrizes da OCDE e sua Compatibilidade com o Direito Tributário Brasileiro

Antônio Augusto Souza Dias Júnior

SINOPSE

A internacionalização do comércio tem gerado um aumento significativo nas transações entre partes relacionadas, tornando essencial a compreensão dos preços de transferência. A análise desse tema vai além das normas jurídicas, envolvendo também o contexto econômico que permeia essas relações comerciais.

É fundamental abordar não apenas os princípios e regras legais, mas também as questões econômicas que influenciam as práticas de transferência de intangíveis. Essa perspectiva abrangente permite uma visão mais clara e precisa sobre o impacto dessas diretrizes no cenário tributário brasileiro.

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