SINOPSE
A prescrição e a decadência são conceitos fundamentais que permeiam a interseção entre o direito substancial e o processual. Historicamente, a distinção entre esses institutos não era reconhecida, levando a uma confusão que perdurou até a promulgação do Código Civil de 2002. A partir de então, a doutrina e a jurisprudência passaram a abordar esses temas de maneira mais clara, definindo seus efeitos específicos e a necessidade de diferenciá-los.
O texto apresenta uma análise detalhada das mudanças trazidas pela nova legislação, incluindo a Lei 14.010, que estabelece diretrizes para as relações jurídicas durante a pandemia. A obra busca elucidar as nuances e implicações dessas figuras jurídicas, oferecendo uma visão abrangente e atualizada sobre o assunto.