SINOPSE
Transformações significativas têm ocorrido nas parcerias entre o Estado brasileiro e entidades sem fins lucrativos, refletindo uma nova percepção sobre o tema. A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, introduz um tratamento detalhado que apresenta desafios para entidades, gestores e estudiosos do Direito, exigindo um estudo aprofundado das inovações que ela traz.
Trabalhos de diversos especialistas abordam temas cruciais, como o regime jurídico, a autonomia federativa, e a integração normativa com outras legislações. Esses estudos visam esclarecer a interpretação da nova lei e fomentar discussões essenciais para o avanço das parcerias no terceiro setor, um campo em crescente relevância no desenvolvimento social do Brasil.