Paradoxo do Direito à Privacidade e sua Operacionalização, O – 2016

Fernanda Lages Alves Dantas

SINOPSE

A importância do direito à privacidade tem diminuído desde o final do século XX, em meio ao aumento dos fluxos de informações na sociedade globalizada. Essa mudança levanta questões sobre como um direito antes considerado inalienável se transformou, gerando riscos associados a essa nova realidade. A análise propõe explorar a tensão entre o direito à privacidade e o dever de informação, considerando essa relação como um paradoxo operativo do direito.

O estudo examina a Lei de Acesso à Informação e a divulgação de dados sobre servidores públicos, propondo soluções criativas para a coexistência desses direitos. A interligação entre os sistemas jurídico e político é destacada, assim como a evolução histórica do direito à privacidade, culminando em reflexões sobre a complexidade e os riscos que permeiam a democracia contemporânea.

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