SINOPSE
A proteção de dados pessoais é um tema central nas relações de consumo contemporâneas. A análise das legislações relevantes, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, revela a intersecção entre direitos fundamentais e a evolução tecnológica. A pesquisa explora as dimensões econômicas e jurídicas que sustentam esse novo direito, destacando a importância de um arcabouço legal que responda às demandas atuais.
A teoria do Diálogo das Fontes é aplicada para promover uma interpretação coerente e adaptativa das normas, visando garantir a proteção dos direitos dos consumidores. Essa abordagem busca não apenas assegurar a privacidade, mas também fomentar um ambiente de confiança e desenvolvimento social e econômico equilibrado.
